O Estudo e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA são dois documentos distintos, que servem como instrumento de Avaliação de Impacto Ambiental – AIA, parte integrante do processo de licenciamento ambiental. No EIA é apresentado o detalhamento de todos os levantamentos técnicos e no RIMA é apresentada a conclusão do estudo, em linguagem acessível, para facilitar a análise por parte do público interessado. Essa exigência teve como base a Lei Federal n.º 6.938/81, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto Federal n.º 99.274/90,tornando-se uma exigência nos Órgãos Ambientais brasileiros a partir da Resolução do CONAMA n.º 001 de 23/01/86.

O EIA/RIMA está vinculado à Licença Prévia, por se tratar de um estudo prévio dos impactos que poderão vir a ocorrer, com a instalação e/ou operação de um dado empreendimento. A exigência do EIA/RIMA é definida por meio da integração dos parâmetros: tipologia, porte e localização do empreendimento.

Principais empreendimentos sujeitos à exigência de estudo e relatório de impacto ambiental são:

» Rodovias;
» Ferrovias;
» Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;
» Aeroportos;
» Oleodutos, gasodutos, minerodutos;
» Abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação;
» Retificação de cursos d'água;
» Extração de minério;
» Aterros sanitários;
» Complexo e unidades industriais e agroindustriais;
» Distritos industriais e zonas estritamente industriais;